Celso Jatene

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Não se pode falar em ser humano sem falar em grupo, em sociedade. Desde o início da existência humana surgiu a necessidade da criação de “regras de convivência”, sem as quais, seria impossível o convívio pacífico entre as pessoas.

Dessa forma, onde há um agrupamento de pessoas, são necessárias regras e sanções para garantir um convívio harmonioso e justo. É assim nas associações que criam suas normas; nos condomínios que estabelecem seus regulamentos; nos clubes com seus estatutos.

Da necessidade de criar normas de convivência surgiu a legislação, que tem como seu criador o legislador, membro do Poder Legislativo.

Como sabemos, o Poder Legislativo faz parte do tripé dos poderes constituídos, junto com o Executivo e o Judiciário. Eles têm entre si harmonia e independência. É fundamental que cada Poder cumpra o seu papel para que a democracia seja fortalecida e, também, para que as pessoas possam viver o Estado de Direito na sua plenitude.

O vereador é o legislador no âmbito municipal, levando em consideração os limites estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

O legislador municipal precisa estar muito atento não só à criação de novas leis, mas, também, àquelas leis que já não têm mais sentido por motivos diversos e que, por isso, precisam ser extintas. Na realidade, é obrigatório que as leis acompanhem as mutações da sociedade.

Vivemos hoje na Câmara Municipal um momento de consolidação das leis da cidade. São mais de 14 mil leis. Este número deverá ser reduzido a um terço. Isso mostra que o Poder Legislativo não tem só a função de criar leis, mas, também, a atribuição de atualizá-las e adequá-las aos movimentos da sociedade. E até de extinguí-las, se for o caso.

Tem o Poder Legislativo, ainda, a responsável tarefa de fiscalizar os atos do Poder Executivo. São os vereadores os representantes da população, que, muitas vezes, não têm tempo ou acesso às informações de como o Executivo está administrando o dinheiro público e delega essa função (no dia da eleição) ao vereador (no âmbito municipal) para que possa fazê-lo.

Existe, também, mais um aspecto importante na figura do legislador: o mandato. Quem tem o mandato tem a força de lutar, reivindicar, buscar caminhos e abrir portas para as soluções dos problemas. É por isso que, ao votar, a população precisa escolher quem tem compromisso com a cidade, com as comunidades e com as pessoas. Não se pode delegar o poder de criar, modificar e extinguir leis, fiscalizar o Poder Executivo e buscar rumos para a tentativa de soluções dos problemas a quem não inspira confiança.

As eleições municipais ocorreram em outubro de 2004, mas as eleições gerais serão realizadas no próximo ano. Fique atento. Procure se informar, vote em quem você conhece e confia. Converse com seus parentes e amigos e saiba que sempre há um caminho a trilhar. Não vote em branco ou nulo e nem esqueça o nome de quem você votou. Sua participação, com certeza, levará ao Poder Legislativo mais qualidade e mais responsabilidade.

CELSO JATENE

 

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Comentários

"agora não tenho mais duvidas !! este siete é dez !!!"

por: gabrielly
08/11/2012 17:35.

"minha pergunta esta ai "

por: rayani laus
31/10/2012 15:58.

"gostei muito mais não tem o que eu preciso para minha pergunta! mas e interesante"

por: rayani
29/10/2012 19:03.

"Realmente é msm!"

por: Andressa Manuelle
31/05/2012 10:51.

"qe legal , mais nn respondeu minha pergunta ... ;@"

por: kely soares
30/10/2011 14:53.

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