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"DENOMINA PRAÇA ANTONIO MATULOVIC O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 283/03
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado Praça Antonio Matulovic, o logradouro público inominado, situado no cruzamento da Rua Pretória com a Rua Catuquina, na Vila Mafra, Vila Formosa, nesta Capital.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica denominado Praça Antonio Matulovic, o logradouro público inominado, situado no cruzamento da Rua Pretória com a Rua Catuquina, na Vila Mafra, Vila Formosa, nesta Capital.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.