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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 140/01
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido da implantação das Terapias Naturais para o atendimento da população do Município de São Paulo.
Parágrafo único - Entende-se como Terapias Naturais, todas as práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças, que utilizem basicamente recursos naturais.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido também, pela expedição do alvará para os profissionais qualificados (Terapeutas Naturistas) com habilitação fornecida por Escola idônea, legalizada e reconhecida pelo órgão de classe competente.
§ 1º - Dentre as Terapias Naturais, destacam-se modalidades tais como: Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Ginástica Terapêutica, Iridiologia e Terapias de Respiração.
§ 2º - Para o exercício da função, os profissionais habilitados a exercer as terapias naturais citadas no parágrafo primeiro, deverão estar inscritos nos respectivos órgãos de classe existentes no Município, Estado ou País.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de março de 2001. Às Comissões competentes."
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido da implantação das Terapias Naturais para o atendimento da população do Município de São Paulo.
Parágrafo único - Entende-se como Terapias Naturais, todas as práticas de promoção de saúde e prevenção de doenças, que utilizem basicamente recursos naturais.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido também, pela expedição do alvará para os profissionais qualificados (Terapeutas Naturistas) com habilitação fornecida por Escola idônea, legalizada e reconhecida pelo órgão de classe competente.
§ 1º - Dentre as Terapias Naturais, destacam-se modalidades tais como: Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Ginástica Terapêutica, Iridiologia e Terapias de Respiração.
§ 2º - Para o exercício da função, os profissionais habilitados a exercer as terapias naturais citadas no parágrafo primeiro, deverão estar inscritos nos respectivos órgãos de classe existentes no Município, Estado ou País.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 dias contados a partir da data de sua publicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de março de 2001. Às Comissões competentes."
